O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para encerrar a prisão domiciliar do ex-presidente. Moraes afirmou que a medida é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação plena da lei penal.
O ministro destacou que, com a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, há fundado receio de fuga, especialmente diante de situações semelhantes envolvendo os eventos de 8 de janeiro de 2023. Por isso, a prisão domiciliar e demais medidas cautelares devem ser mantidas.
No mês passado, a defesa havia solicitado a revogação de todas as medidas restritivas impostas a Bolsonaro no inquérito que investigou coação ao Judiciário com suposto apoio do governo Donald Trump, incluindo a proibição de uso de redes sociais. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o pedido se baseava no fato de que a PGR não havia incluído Bolsonaro entre os acusados no caso envolvendo Eduardo Bolsonaro.
