O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quinta-feira (23) um recurso contra o arquivamento do processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), decidido pelo Conselho de Ética no dia anterior.
O recurso, que reuniu mais de 80 assinaturas de parlamentares — superando as 52 exigidas —, será analisado pelo plenário da Câmara, que poderá manter ou reverter a decisão. A votação, no entanto, ainda não tem data definida, dependendo da deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Conselho de Ética havia decidido, por 11 votos a 7, encerrar a representação contra Eduardo Bolsonaro, com base no parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que entendeu que as ações do deputado se enquadram no direito à liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, configurando “opinião política em debates internacionais”.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está desde fevereiro nos Estados Unidos, onde tem atuado em defesa do pai junto a autoridades norte-americanas. Apesar do arquivamento, Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas apenas a partir de 2026, conforme o regimento interno da Câmara.
A decisão que o favoreceu contou com o apoio do centrão e da oposição, que votaram majoritariamente pelo arquivamento. Apenas Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA), entre os partidos de centro e direita, defenderam a continuidade das investigações.
O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP), apresentou voto em separado, alegando haver indícios de quebra de decoro parlamentar, citando declarações de Eduardo sobre condicionar uma eventual anistia a Bolsonaro à realização das eleições de 2026 — posição que não foi acolhida.
A representação inicial, apresentada pelo PT, acusava Eduardo de ataques reiterados às instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e de atuar junto a autoridades estrangeiras para pressionar o sistema judiciário do país.
O caso ganhou novo peso após o governo Donald Trump anunciar tarifas comerciais contra o Brasil, citando Bolsonaro como um dos motivos, e impor sanções a ministros do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que autoriza punições econômicas a envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Além disso, Eduardo também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de solicitar apoio do governo Trump para intimidar autoridades brasileiras e interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de 2022.
