O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do Imposto de Renda representa um resgate em favor da população brasileira.
A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisou o Projeto de Lei 1.087/2025, responsável por isentar do IR os contribuintes com renda de até R$ 5 mil.
O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, agora passa por avaliação no Senado.
Barreirinhas lembrou que a tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem próxima de 60%. “Se a tabela tivesse sido atualizada nesse período, não estaríamos debatendo a reforma agora”, pontuou.
O secretário destacou que o governo busca corrigir distorções, promovendo uma reforma mais justa, que alivia a carga sobre os mais pobres e equilibra a arrecadação entre diferentes faixas de renda. “Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, completou.
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 3.036. A proposta eleva o limite, a partir de 2026, para R$ 5 mil, com desconto mensal de até R$ 312,89, tornando nulo o valor devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62.
De acordo com o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa de isenção.
O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões, valor que será compensado pela tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais, sem impactar aqueles que já pagam o teto atual do IR, de 27,5%.
O diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, elogiou o projeto e reforçou a relevância da tributação sobre dividendos. “Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável. Vivemos em um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que se pode reduzir essas desigualdades. Essa retomada é central na proposta”, declarou.
