O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta quinta-feira (16), o arquivamento do pedido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por suposta obstrução à Justiça.
O pedido de Falcão havia sido protocolado no início do mês passado, no qual ele solicitava que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse alvo de apuração em razão de articulações realizadas junto a parlamentares sobre a votação da anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR esclareceu que o deputado não possui prerrogativa legal para solicitar a abertura de investigação criminal, sendo essa atribuição exclusiva do Ministério Público, que decide pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento do inquérito.
A Procuradoria também destacou que as informações apresentadas na representação de Falcão careciam de elementos mínimos que pudessem caracterizar a ocorrência de ilícito penal e justificar o início de uma investigação.
No documento, Falcão alegava que a presença de Tarcísio em Brasília tinha como objetivo mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, interpretada como estratégia para viabilizar sua candidatura à Presidência com o respaldo da extrema direita insatisfeita com os julgamentos do ex-presidente. Segundo o parlamentar, o episódio ultrapassaria a liberdade de expressão ou atuação política, configurando interferência direta na jurisdição e enfraquecendo a autoridade do STF.
O pedido de investigação foi dirigido a Alexandre de Moraes, relator do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que ainda não se manifestou sobre o tema.
