Documentos da Secretaria de Agricultura de São Paulo indicam que a atual gestão, comandada por Guilherme Piai, atuou para encerrar uma apuração interna sobre possíveis irregularidades em contratos de R$ 50 milhões do Programa Melhor Caminho, destinado à reforma de estradas rurais.
Os mesmos indícios levaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a abrir 147 inquéritos e mover 12 ações civis públicas contra servidores e empresas, incluindo bloqueio de bens. Piai, no entanto, não é alvo das investigações.
Os aditivos suspeitos, assinados em dezembro de 2022, no fim do governo Rodrigo Garcia, aumentaram valores de contratos de obras. Em junho de 2023, a equipe do então secretário Antônio Junqueira acionou MPSP, TCE e CGE para apurar os casos. Após a saída de Junqueira, em outubro de 2023, Piai e o secretário-executivo Alberto Amorim assumiram a condução do processo interno, criando uma comissão e um grupo de trabalho que, posteriormente, consideraram os aditivos regulares, atribuindo os reajustes à pandemia de Covid-19 e à guerra na Ucrânia.
O relatório final da pasta indicou que eventuais erros eram “meros erros materiais”, e determinou o arquivamento da investigação interna. Apesar disso, o MPSP segue com processos judiciais questionando os aumentos e a ausência de análise individualizada dos contratos, destacando que 150 aditivos foram concedidos em bloco. Entre os acusados estão Henrique Fraga e Ricardo Lorenzini, enquanto as empresas executoras das obras respondem com base na Lei Anticorrupção.
A Secretaria de Agricultura afirmou que todas as denúncias foram encaminhadas ao MPSP e que as apurações internas observaram critérios legais e técnicos, mantendo colaboração com as autoridades. A defesa de Fraga ressaltou que os reequilíbrios foram previstos em lei e necessários devido à defasagem causada por fatores externos, sem dolo do servidor público.
