O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
A publicação do documento marca o encerramento formal do julgamento e abre o prazo legal para que as defesas apresentem recursos. Bolsonaro segue em prisão domiciliar, e a execução da pena em regime fechado só poderá ocorrer após o fim de todas as etapas recursais.
A Primeira Turma do STF havia condenado o ex-presidente em 11 de setembro, fixando a pena em 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão se baseou na acusação de que Bolsonaro comandou um plano para manter-se no poder de forma ilegal. Trata-se de um marco inédito na história brasileira, sendo a primeira condenação de um ex-chefe de Estado por tentativa de golpe.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1, e o ministro Luiz Fux foi o único voto divergente. Na semana passada, ele solicitou a devolução de seu voto para realizar ajustes gramaticais antes da entrega final.
Com a conclusão dessa revisão, o voto de Fux será o último a ser anexado ao processo, permitindo à Secretaria Judiciária do Supremo finalizar e consolidar o acórdão. Os demais ministros da Primeira Turma já haviam encaminhado suas manifestações ao longo do mês.
