A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria, neste sábado (4), para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por calúnia, após uma declaração polêmica em que teria insinuado que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais.
O caso, que tramita no plenário virtual da Corte, teve votos favoráveis à manutenção do processo por parte dos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas a maioria já está formada.
A defesa do ex-juiz federal recorreu por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão — e não para revertê-la. Segundo a ministra Cármen Lúcia, no entanto, o recurso tentava reabrir a discussão sobre o mérito, o que não é permitido nessa via recursal.
“A intenção do recurso é rediscutir matéria já decidida, e não esclarecer omissões ou contradições”, afirmou a relatora em seu voto.
“A via escolhida não é adequada para alterar o conteúdo do julgamento realizado regularmente.”
A ação teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, em abril de 2023, no qual Moro aparece dizendo:
“Isso é fiança… instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A gravação teria sido feita antes de Moro assumir o mandato como senador, mas o STF entendeu que, como o vídeo viralizou enquanto ele já exercia o cargo, o Supremo tem competência legal para julgar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador por calúnia, e agora aguarda o avanço do processo. Moro se retratou publicamente após a repercussão, alegando que se tratava de uma “brincadeira infeliz”. Sua equipe jurídica ainda sustenta que ele não foi responsável por editar ou divulgar o vídeo.
Com o recebimento da denúncia, o processo criminal contra Sergio Moro está oficialmente instaurado, embora ainda não haja data definida para o julgamento do mérito.
