O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) que a defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins apresente suas alegações finais no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no prazo de 24 horas.
Caso o documento não seja protocolado até o início da tarde de sábado (11), Moraes decidiu que a atual equipe jurídica será destituída, e a Defensoria Pública da União (DPU) será acionada para assumir a defesa de Martins.
A controvérsia teve início na quinta-feira (9), quando o ministro apontou que os advogados de Filipe Martins e de Marcelo Câmara não haviam apresentado as alegações finais, o que ele considerou uma estratégia para atrasar o andamento do julgamento.
O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Martins, reagiu com firmeza à decisão, classificando-a como “arbitrária e ilegal”. O ex-assessor, por sua vez, encaminhou ao Supremo um pedido escrito à mão em protesto contra o afastamento de seu defensor.
“A destituição, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático”, escreveu Filipe Martins.
A defesa havia solicitado um prazo maior para a entrega das alegações, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu novos elementos na denúncia. Moraes, no entanto, considerou o pedido uma tentativa de postergar o processo e manteve a decisão de afastamento.
Ainda não há definição sobre o andamento da situação de Marcelo Câmara, que também é investigado no mesmo caso.
