A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em razão de sua suposta participação na trama golpista ligada às eleições de 2022. A decisão da maioria dos ministros derrotou a posição defendida por Luiz Fux.
A proposta de reabertura foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes durante a votação que resultou na condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Rocha havia sido contratado pelo Partido Liberal em 2022 para elaborar um relatório que questionava a segurança das urnas eletrônicas. Moraes argumentou que, confirmada a condenação de Rocha, seria necessário extrair cópias da decisão e do acervo probatório para encaminhá-las à PET 12100, abrindo assim a investigação sobre Valdemar Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O STF condenou Rocha a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes relacionados à organização criminosa e à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele foi responsabilizado por produzir um relatório que gerava suspeitas infundadas sobre fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições presidenciais de 2022. Com base nesse documento, o PL tentou anular votos de quase metade das urnas, ação que foi rejeitada pela Justiça Eleitoral e resultou em multa de aproximadamente R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
Segundo Moraes, o partido alegava que as urnas anteriores a 2020 teriam favorecido o candidato Lula, enquanto as posteriores a 2020 beneficiariam Bolsonaro, ação que, em sua avaliação, foi movida exclusivamente por má-fé para tentar anular votos do segundo turno, sem questionar o primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados. O ministro classificou a manobra como uma das mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu.
Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por participação na tentativa de golpe de Estado, tendo papel central nos planos golpistas, segundo a corporação. Durante operação, ele foi preso por posse ilegal de arma, e os agentes também encontraram uma pepita de ouro em sua residência. O relatório final da PF apontou que o dirigente partidário financiou, divulgou e endossou a ação judicial que dava respaldo à atuação de especialistas responsáveis por estudos que alegadamente comprovariam fraudes nas eleições de 2022.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Valdemar entre os denunciados. O procurador Paulo Gonet mencionou apenas o partido, Bolsonaro e Walter Braga Netto na denúncia, afirmando que, até o momento, não há evidências de que o presidente do PL estivesse ciente do falseamento de dados.
Para Moraes, a condenação do técnico responsável pelo relatório sem responsabilizar o político que utilizou o documento para favorecer Bolsonaro seria incoerente. Com a decisão do STF de reabrir a investigação, a PGR passa a ser pressionada, e o inquérito agora considera que o relatório usado pelo PL no TSE integrava uma trama golpista com o objetivo de manter Bolsonaro na Presidência. Até o momento, o Partido Liberal não se manifestou sobre a reabertura do caso.