A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, entra em sua fase mais decisiva. Nesta etapa, ministros de diversos países passam a negociar diretamente para tentar alcançar, por consenso — norma que rege todo o processo —, os compromissos que orientarão as ações climáticas nos próximos anos.
No fim da noite de domingo (16), a presidência da COP divulgou um resumo das consultas envolvendo quatro pontos centrais da agenda. Entre eles estão o pedido para ampliar as metas climáticas, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), e o financiamento destinado por nações desenvolvidas aos países em desenvolvimento. Esses tópicos ainda não obtiveram o apoio necessário para integrar oficialmente o plano de ação.
Outro eixo de grande sensibilidade, a Meta Global de Adaptação (GGA), segue sem consenso, embora já esteja oficialmente na agenda. Trata-se de um dos resultados mais aguardados da conferência, mas até agora permanece indefinido.
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que o documento divulgado retrata com precisão o cenário das tratativas técnicas. Uma parte do texto destaca a defesa do multilateralismo, faz referência ao Acordo de Paris e menciona a necessidade de inaugurar um novo momento, que transite da fase de formulação para a de implementação.
Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa, observou que o material apresenta um conjunto de possíveis caminhos de decisão construídos de forma coletiva — ideia que ela descreve como fruto de um verdadeiro “mutirão decisional”.
Apesar disso, a ausência de diretrizes mais concretas sobre os rumos da ação climática mundial preocupa organizações e especialistas.
Fernanda Bortolotto, da The Nature Conservancy Brasil, chamou atenção para o fato de que o documento não traz menções claras a rotas que conduzam ao desmatamento zero nem à transição para longe dos combustíveis fósseis. Segundo ela, esse apagamento contrasta com discursos feitos na abertura da COP, quando o presidente Lula defendeu mapas de ação para a transição e a ministra Marina Silva reforçou a mesma agenda em diversos eventos.
Bortolotto também ressaltou que mais de 60 países já manifestaram apoio a esse tipo de proposta, mas que isso ainda não se reflete nas negociações formais. Para ela, somente a presença dessas diretrizes no texto final poderá impedir que a conferência termine sem avanços concretos.
O início do segmento político de alto nível, que começou nesta segunda-feira (17), deve oferecer novo impulso às negociações. Tradicionalmente, a primeira semana da COP é dedicada à elaboração dos rascunhos pelas instâncias técnicas; a segunda semana, por sua vez, convoca ministros e líderes de delegações, que possuem maior capacidade de negociação política.
Anna Cárcamo, do Greenpeace Brasil, defende que esta fase seja marcada por mais pressão para que os países concordem com encaminhamentos claros que inaugurem processos destinados a criar os chamados “mapas do caminho” para eliminar o desmatamento e reduzir o uso de combustíveis fósseis.
Durante a plenária de alto nível realizada nesta segunda em Belém, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin reafirmou que o governo brasileiro pretende consolidar planos de ação que incluam avanços significativos na transição energética e a eliminação do desmatamento ilegal, metas que ele citou como legados fundamentais da COP30.
Adaptação climática
A pauta da adaptação continua sendo um dos pontos de maior incerteza. O rascunho técnico da Meta Global de Adaptação, concluído na semana anterior, propõe a adoção de 100 indicadores, porém enfrenta resistência do Grupo Africano — composto por 54 países —, apoiado também por nações árabes. Esses países defendem que o trabalho técnico seja prolongado por mais dois anos, empurrando a decisão final para 2027.
Fernanda Bortolotto explicou que o texto só chegou ao estágio atual após grande esforço e que, agora, caberá aos ministros discutir se é possível aprovar os indicadores ainda nesta COP.
As discussões também incluem os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e o Fundo de Adaptação (AF). Em ambos os casos, um rascunho foi concluído e apresentado para análise nesta semana, etapa necessária para que as decisões avancem.
Quanto ao tema da transição justa — que prevê a criação de um programa de trabalho dentro da convenção para aprofundar o assunto —, o rascunho segue sem acordo e ainda não há consenso entre os países.
