Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (24) rejeitar as acusações criminais contra o ex-diretor do FBI, James Comey, e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, por entender que a procuradora interina nomeada por Donald Trump para conduzir os casos havia sido escolhida de forma ilegal. A decisão representa um revés tanto para Trump quanto para a tentativa do Departamento de Justiça de processar pessoas apontadas pelo presidente como adversários políticos.
Trump havia solicitado publicamente a instauração de processos contra Comey e James, pressionando líderes do Departamento de Justiça a agir contra figuras que o criticaram ou investigaram sua conduta. Para assumir as investigações, o presidente indicou Lindsey Halligan, ex-advogada pessoal de Trump, como procuradora interina do Distrito Leste da Virgínia, em setembro. Halligan, porém, não possuía experiência prévia como promotora.
A juíza Cameron McGown Currie concluiu que Halligan não tinha autoridade legal para apresentar acusações contra Comey ou James, embora tenha permitido que os casos fossem arquivados “sem prejuízo”, abrindo a possibilidade de serem reapresentados sob outro procurador. A magistrada considerou que a nomeação de Halligan violou tanto a cláusula de nomeação da Constituição dos EUA quanto a lei federal.
Comey, que dirigiu o FBI entre 2013 e 2017, foi indiciado em setembro por falso testemunho e obstrução de investigação no Congresso, relacionado a seu depoimento de 2020 sobre a investigação da interferência russa na campanha presidencial de 2016. Desde sua demissão, Comey tornou-se crítico de Trump, chamando-o de “moralmente inapto”. Após o indiciamento, publicou um vídeo reafirmando sua inocência e sua confiança no sistema judicial federal.
Letitia James, por sua vez, havia sido acusada em outubro de fraude bancária e de fornecer declarações falsas a uma instituição de crédito. A procuradora, democrata, considerou as acusações uma tentativa de instrumentalizar o sistema de justiça e afirmou que continuaria no cargo e lutaria contra as acusações.
Trump havia instruído a secretária de Justiça Pam Bondi a nomear Halligan depois que o antecessor do cargo, Erik Siebert, se recusou a apresentar acusações, alegando falta de provas. Após assumir, Halligan conseguiu, sozinha, indiciar Comey e James, diante da recusa de outros procuradores do escritório em participar dos casos.
Autoridades do governo negam repetidamente que Trump esteja usando o Departamento de Justiça para fins políticos, e apontam que, quando promotores federais apresentaram acusações contra Trump em 2023, democratas também buscaram instrumentalizar o sistema judicial. Letitia James é reconhecida por ações judiciais contra Trump, incluindo o processo civil de 2022 que resultou em uma multa de US$ 454,2 milhões contra o ex-presidente e sua empresa imobiliária, por fraude em avaliação patrimonial.
