O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X, antigo Twitter, remova uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual ele se referia ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o despacho, a plataforma tem o prazo de 48 horas, a partir da notificação judicial, para retirar o conteúdo do ar. Caso descumpra a determinação, o X poderá responder civilmente por eventuais danos causados pela manutenção da postagem. O portal UOL informou que entrou em contato com a assessoria do parlamentar e com representantes da empresa no Brasil, mas ainda não obteve resposta.
O juiz Wagner Pessoa Vieira, responsável pela decisão, ressaltou que a imunidade parlamentar é restrita a manifestações realizadas dentro do ambiente legislativo. Ele explicou que comentários feitos fora da Câmara dos Deputados, inclusive nas redes sociais, só são protegidos quando estão diretamente relacionados ao exercício do mandato.
Na avaliação do magistrado, as declarações de Nikolas Ferreira configuram ofensa moral, já que atribuem falsamente ao PT o apoio a atividades criminosas. Vieira destacou que a divulgação de informações sem comprovação, sobretudo quando atinge a imagem de figuras públicas, amplia a gravidade do dano causado.
A decisão foi tomada no contexto de um conjunto de ações judiciais movidas pelo PT contra cinco parlamentares ligados ao campo bolsonarista. Além de Nikolas Ferreira, também são alvos dos processos os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em cada caso, o partido solicita indenização no valor de R$ 30 mil.
As publicações que motivaram as ações surgiram após uma das operações policiais mais letais do país. Na avaliação do PT, as postagens representaram uma distorção deliberada dos fatos e um uso abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, com o intuito de associar o partido ao crime organizado.
A legenda comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que busca apenas a responsabilização dos autores das falas e rejeita qualquer acusação de censura. No texto apresentado à Justiça, o partido argumenta que é necessário coibir discursos que não trazem críticas fundamentadas nem propostas construtivas, mas apenas alimentam o ódio político e atacam a honra de adversários.
O tribunal concluiu que o conteúdo publicado pelo deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar e configurou abuso de liberdade de expressão. Para o magistrado, a postagem não tem vínculo com a atividade legislativa, tampouco possui caráter fiscalizatório ou informativo, tratando-se apenas de uma opinião pessoal sem amparo legal para a proteção prevista aos parlamentares.
