Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram uma portaria conjunta ampliando o alcance das medidas previstas no Plano Brasil Soberano, iniciativa lançada em agosto pelo governo federal para reduzir os impactos do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Antes, as ações do plano priorizavam apenas as empresas cujo faturamento com exportações afetadas pelas tarifas representasse 5% ou mais da receita total registrada entre julho de 2024 e junho de 2025. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União, o benefício também passa a contemplar companhias que tenham sofrido impacto a partir de 1% em seu faturamento.
O texto revisado ainda inclui fornecedores de exportadoras entre os beneficiados. Terão prioridade as empresas que vendem bens a companhias privadas brasileiras exportadoras com faturamento de ao menos 5% proveniente de produtos atingidos pelas tarifas americanas, desde que as fornecedoras também apresentem um percentual mínimo de 1% de receita advinda dessas transações.
A sobretaxa de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA entrou em vigor no início de agosto, gerando forte preocupação entre empresários e exportadores. Em resposta, o governo Lula lançou um conjunto emergencial de medidas, conhecido como “plano de contingência”, para mitigar os efeitos da nova taxação e proteger o setor produtivo.
Entre as ações anunciadas estão a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, reforço de fundos garantidores, expansão das compras governamentais, prorrogação de tributos e revisão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) — instrumentos que visam preservar empregos, assegurar competitividade e evitar retração nas exportações brasileiras.