O vice-presidente Geraldo Alckmin, que ocupa interinamente a Presidência enquanto Lula cumpre agenda na África, decidiu barrar diversos trechos da medida provisória que reestrutura o setor elétrico. Entre os pontos vetados estão mudanças no cálculo dos royalties do petróleo e a criação de um mecanismo de compensação financeira para produtores afetados por cortes obrigatórios de energia — despesas que poderiam alcançar cerca de R$ 7 bilhões.
Os vetos, publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), já haviam sido antecipados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que confirmou que 13 dispositivos seriam suprimidos da MP.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, Silveira explicou que o governo retirou o trecho que revisava o preço de referência do petróleo usado para calcular os royalties. Segundo ele, a decisão buscou evitar prejuízos aos planos de investimento da Petrobras. O ministro afirmou que a estatal precisa de estabilidade para manter seu cronograma de expansão e que a alteração poderia comprometer esse equilíbrio.
Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas responsáveis pela exploração do petróleo e são repassados à União, estados e municípios. Esses recursos servem para financiar políticas públicas, reduzir impactos ambientais da atividade e compensar o uso de um bem pertencente à sociedade.
A discussão sobre o tema provocou divergências dentro do próprio governo. A revisão do preço do barril havia sido incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) com o argumento de elevar a arrecadação federal, o que poderia gerar até R$ 4 bilhões adicionais a partir de 2026. No entanto, a ala que defendeu o veto alertou que a mudança reduziria o caixa da Petrobras e, por consequência, os dividendos e tributos repassados ao governo.
Silveira também confirmou a retirada da emenda incorporada de última hora pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que permitiria repassar aos consumidores os custos de ressarcimento a usinas solares e eólicas atingidas pelos cortes de geração — operação conhecida como curtailment. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina a interrupção parcial da produção em situações que exigem alívio na rede, como eventos climáticos extremos ou limitações nas linhas de transmissão.
De acordo com a Abrace, entidade que representa os grandes consumidores de energia, essa seria a despesa mais onerosa da MP e poderia elevar a conta de luz em até R$ 7 bilhões. O governo já havia sinalizado que vetaria o dispositivo. Apesar disso, o texto mantém a garantia de pagamento às empresas que tiverem sua produção reduzida por motivos técnicos da rede.
Outro ponto mantido foi a prorrogação da contratação de energia produzida por usinas a carvão até 2040. Silveira justificou a decisão afirmando que essas fontes ainda são necessárias para garantir a segurança energética do país.
Segundo o ministro, o conjunto de vetos permitiu “restabelecer o equilíbrio do setor elétrico”, ao impedir aumentos tarifários considerados excessivos e preservar investimentos estratégicos.
A seguir, os principais pontos vetados:
– Curtailment: retirada da regra que previa repasses bilionários às usinas afetadas por cortes de geração, mantendo apenas a compensação quando o problema for técnico.
– Leilão de baterias: exclusão da obrigação de que apenas produtores arcassem com o custo dos sistemas de armazenamento.
– Regras de concorrência: eliminação do trecho que tornava obrigatório seguir rigorosamente o planejamento setorial em todas as licitações.
– Divisão de prejuízos: retirada da obrigação de que produtores compartilhem custos provocados por cortes de energia; discussão fica para outro momento.
– Cobrança sobre comercializadoras: veto à cobrança de taxas de pesquisa e eficiência energética das empresas que apenas comercializam energia.
– Micro e minigeração distribuída: impedimento de repassar cerca de R$ 5 bilhões em custos adicionais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
– Leilões isolados: manutenção da regra que deixa para o planejamento setorial a definição sobre áreas isoladas, retirando obrigação atribuída à distribuidora do Amazonas.
– Migração de geradoras: veto à possibilidade de usinas do mercado livre migrarem para o modelo de geração distribuída.
– Punições a servidores: retirada do dispositivo que transformava em improbidade a falta de contratação de serviços essenciais.
– Equipamentos de TV: veto à cobrança de aparelhos de recepção de TV aberta na conta de luz.
– Linha de transmissão RO-AM: retirada da obrigatoriedade de licitar imediatamente a ligação entre Porto Velho e Manaus.
– Leilões anuais: exclusão da determinação de realizar leilões de potência todos os anos; decisão agora depende de avaliação do governo.
– Preço do petróleo: veto à alteração que mudaria o cálculo de referência e poderia afetar investimentos no setor.