A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para rejeitar o pedido da defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que buscava um novo julgamento. O recurso, apreciado no plenário virtual, foi considerado inadequado pelos ministros.
O relator do caso, ministro André Mendonça, havia divulgado seu voto no dia 14 de novembro, posicionando-se contra o pedido. Na sessão mais recente, ele recebeu o apoio de Nunes Marques e Dias Toffoli, formando o placar de 3 votos a 0. Mesmo sem as manifestações de Gilmar Mendes e Luiz Fux, o resultado já configura maioria suficiente para negar a solicitação.
Para Mendonça, o recurso foi apresentado por meio equivocado. Segundo o ministro, a defesa desrespeitou a ordem processual ao pular etapas antes de levar o caso ao STF. Ele lembrou que a negativa inicial do habeas corpus partiu de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, e não do colegiado daquela Corte, o que impede o Supremo de analisar o mérito. Em seu voto, destacou que “se trata de habeas corpus substitutivo de agravo interno, recurso que deveria ter sido manejado na instância adequada”.
Os advogados do réu argumentaram que ele teria direito a um novo julgamento com base em um mecanismo já extinto. Até 2008, o Protesto por Novo Júri assegurava às pessoas condenadas a penas superiores a 20 anos a possibilidade de submeter o caso novamente ao Tribunal do Júri.
Marcinho VP foi condenado em 2000 por dois homicídios qualificados, recebendo 15 anos de prisão por cada crime. À época, o mecanismo exigia que a pena individual ultrapassasse 20 anos, e não a soma das condenações, o que o excluía da regra. A tentativa de revisitar o tema só surgiu em 2014, quando o dispositivo já estava revogado.