Aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram o INSS na Justiça começam a receber, ainda neste mês, um total de R$ 2,8 bilhões em valores atrasados. A liberação foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (24) e beneficia 178,1 mil pessoas, reunidas em 131,3 mil processos referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais — como aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. Para isso, a ação precisa ter chegado ao fim, sem possibilidade de novos recursos, e ter tido a ordem de pagamento registrada em outubro.
Os valores serão pagos por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos — atualmente equivalentes a R$ 91.080. Cada Tribunal Regional Federal realiza o depósito conforme seu próprio cronograma, geralmente após cerca de uma semana de processamento, quando são abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa em nome dos beneficiários ou de seus advogados.
No total, o CJF liberou R$ 3,3 bilhões, soma que inclui também atrasados de servidores públicos. Ao todo, receberão valores 271,8 mil beneficiários, vinculados a 214,2 mil processos.
Para verificar se há pagamento disponível, o segurado deve consultar o site do TRF correspondente à sua região, usando CPF ou dados do advogado. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita no portal do TRF-3. A página informará se o processo é RPV ou precatório — este último pago apenas uma vez por ano, quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos.
Distribuição dos valores por TRF (previdenciários/assistenciais):
TRF-1: R$ 896,4 milhões (53.753 beneficiários)
TRF-2: R$ 225,1 milhões (14.460 beneficiários)
TRF-3: R$ 389,3 milhões (16.995 beneficiários)
TRF-4: R$ 573,1 milhões (40.429 beneficiários)
TRF-5: R$ 436,8 milhões (36.280 beneficiários)
TRF-6: R$ 258,4 milhões (16.188 beneficiários)
