A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda modificar o modelo de cobrança da conta de luz para grande parte da população. A proposta prevê que o valor pago pela energia varie conforme o horário do consumo diário, tornando a tarifa mais alta nos momentos de maior demanda e mais barata nos períodos de menor uso.
O plano tem como meta incentivar consumidores residenciais e pequenos empreendimentos a transferirem parte do uso de eletricidade para fora do chamado “horário de pico” — normalmente entre 18h e 21h —, quando o sistema elétrico sofre maior sobrecarga.
De acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a proposta será submetida a uma audiência pública de 90 dias antes de ser oficializada. A Aneel espera regulamentar o novo formato no início de 2026 e colocá-lo em prática até o fim do mesmo ano.
A medida será direcionada a consumidores de baixa tensão que utilizam mais de 1.000 kWh (quilowatts-hora) por mês — perfil que inclui famílias de maior porte, residências amplas e estabelecimentos comerciais como hotéis e restaurantes.
Atualmente, a “tarifa horária” é aplicada apenas a grandes consumidores, como indústrias, que podem aderir voluntariamente à chamada “Tarifa Branca”, em vigor desde 2018. No entanto, a adesão facultativa reduziu o alcance do programa.
A nova proposta elimina essa exigência: todos os consumidores que ultrapassarem o limite de 1.000 kWh mensais passarão a ser automaticamente incluídos na tarifa variável, podendo desistir posteriormente, se desejarem.
Em nota técnica, a agência afirma que a mudança permitirá uma melhor distribuição do consumo ao longo do dia, evitando sobrecargas e reduzindo custos no sistema elétrico. “A proposta estimula o deslocamento da demanda para horários de menor carga, promovendo o uso eficiente da rede, a integração de fontes renováveis e a modicidade tarifária”, diz o documento.
Segundo os cálculos da Aneel, apenas 0,9% dos consumidores residenciais seriam afetados pela nova regra. No setor rural, o índice chegaria a 5,9%, enquanto no comércio, indústria e serviços atingiria 17,1%. Apesar de representarem apenas 2,5% dos usuários de baixa tensão, esses grupos consomem cerca de 25% da energia distribuída nesse segmento.
Para tornar a proposta mais atraente, a Aneel estuda trocar o nome “Tarifa Branca” por termos mais convidativos, como “Tarifa Inteligente”, “Tarifa Flexível”, “Tarifa Sustentável” ou “Tarifa Hora Certa”.
O projeto está alinhado às mudanças recentes da matriz elétrica nacional, que tem aumentado a participação de fontes renováveis, especialmente solar e eólica. Durante o dia, a produção dessas fontes é alta, mas cai no fim da tarde, justamente quando o consumo aumenta, o que força o acionamento de termelétricas — mais caras e poluentes.
Entre 2020 e 2024, a geração solar saltou de 793 MW para 5.589 MW, respondendo por mais da metade da nova potência instalada no país. Já a geração eólica passou de 1.726 MW para 4.239 MW no mesmo período, representando quase 40% do crescimento energético nacional.
Com isso, 91,1% da expansão da capacidade instalada em 2024 veio dessas duas fontes. A Aneel reconhece que a predominância das renováveis torna a operação do sistema mais complexa, pois reduz a flexibilidade de geração em horários críticos.
A proposta busca equilibrar oferta e demanda: a energia ficará mais cara nos horários de pico e mais barata nos demais períodos, estimulando comportamentos como usar máquinas de lavar e ar-condicionado fora do horário nobre ou recarregar veículos elétricos durante a madrugada.
“A tarifa horária é uma ferramenta que aproxima o consumo das condições reais de oferta, melhorando a eficiência da rede e reduzindo riscos operacionais. Quando há excesso de energia, os custos devem cair — e o consumidor precisa sentir esse benefício”, explica a agência.
A Aneel e o Ministério de Minas e Energia foram procurados para comentar a proposta, mas não responderam até o fechamento da reportagem.
