A Prefeitura de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (17), a exoneração de Adilson Amadeu (União Brasil) do cargo de assessor da Secretaria de Relações Institucionais. A dispensa, assinada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi publicada no Diário Oficial e encerra uma nomeação que havia gerado forte repercussão negativa desde 15 de outubro.
A passagem de Amadeu pelo posto foi contestada devido às duas condenações, ambas em segunda instância, por injúria e atos considerados racistas contra a comunidade judaica. Com a saída da função no Executivo, ele deve retornar à Câmara Municipal para ocupar a cadeira da vereadora Pastora Sandra Alves (União Brasil), sua titular, que pediu licença até o fim do ano alegando motivos pessoais.
Amadeu foi procurado, mas não manifestou posicionamento até o fechamento da matéria.
Cerca de uma semana após a nomeação, a advogada Mônica Rosenberg entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública contra o ex-vereador e contra o próprio prefeito. Na ação, ela argumenta que a escolha de Amadeu representa violação ao princípio da moralidade administrativa e contraria a Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em segunda instância de assumirem funções no poder público.
Naquele momento, a gestão municipal sustentou que a pena atribuída ao ex-vereador já estava prescrita, razão pela qual, segundo a administração, não haveria impedimento para que o cargo fosse ocupado. A prescrição, porém, não anula as condenações nem elimina seus efeitos legais.
Em suas sentenças, Amadeu recebeu punições que incluíram perda de função pública, dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto e multa equivalente a 13 salários mínimos.
Uma das ações, movida pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), relata que o ex-vereador teria atribuído uma suposta “sem-vergonhice” aos judeus ligados ao Hospital Albert Einstein durante a pandemia, em um áudio enviado por mensagem.
Na outra condenação, ele recebeu pena de um ano e quatro meses após ofender o então vereador Daniel Annenberg durante uma discussão na Câmara, em dezembro de 2019, quando utilizou expressões de cunho antissemita.
Em ambos os processos, as penas de reclusão foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenizações.