O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), que todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção — que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro — sejam preservados de forma rigorosa e integral. A incursão policial, realizada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado.
A decisão abrange perícias e cadeias de custódia, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e estabelece que o Ministério Público tenha controle e acesso aos materiais, permitindo ainda que a própria DPU no Rio de Janeiro acompanhe as informações.
A medida foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, originada em 2019 a partir de ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro ressaltou que a decisão segue o entendimento do Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, garantindo a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos de investigação de crimes contra a vida. O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da determinação.
Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para reduzir a letalidade de operações policiais da Polícia Militar contra o crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro. Com o encerramento do julgamento da ADPF nº 635, órgãos como a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passaram a monitorar a aplicação das medidas.
A discussão sobre a ADPF voltou à pauta após a Operação Contenção, deflagrada para conter a expansão do Comando Vermelho na cidade. Na ocasião, o governador Cláudio Castro criticou publicamente a decisão do Supremo, chamando a ADPF de “maldita”.
Alexandre de Moraes marcou uma reunião para a segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades para tratar especificamente da Operação Contenção, ocasião em que o governador deverá apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre os procedimentos da ação.
