O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e a plataforma Rumble, nos Estados Unidos, reforçou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente designado sob a Lei Magnitsky em meio a rumores de uma possível revogação da medida às autoridades brasileiras.
O pronunciamento, feito na terça-feira (9/12), também menciona que as sanções a Moraes servem como “aviso” para autoridades europeias que violam direitos humanos.
“Alexandre de Moraes foi formalmente designado sob a Lei Global Magnitsky no início deste ano — o primeiro funcionário estrangeiro na história dos EUA a ser sancionado por tentar censurar cidadãos americanos em plataformas americanas por discursos publicados nos EUA”, escreveu Martin no X.
“Enquanto observamos certos funcionários na Europa experimentarem multas coercitivas, ameaças regulatórias e campanhas de pressão com o objetivo de moldar o discurso político americano, vale a pena lembrar o precedente de Moraes”, acrescentou.
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O manifesto ocorreu após o Departamento do Tesouro dos EUA justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes a pedido do congressista republicano norte-americano Rick McCorimick. A intenção da exigência de uma declaração do órgão é reiterar a posição rígida e severa com a implementação das sanções, desvencilhando qualquer recuo do governo norte-americano em relação às punições às autoridades brasileiras.
O órgão financeiro dos EUA alegou que o ministro foi penalizado com a sanção por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão. A carta ainda justifica que Moraes tem “abusos graves dos direitos humanos em todo o mundo”, inclusive censurando cidadãos norte-americanos em solo dos EUA.
Em razão disso, entrou em vigor a Magnitsky contra Moraes e seus familiares – a medida incluiu revogação de visto, congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições do país.
Ainda no X, Martin enfatizou que a carta confirma os detalhes da ação e que seria uma “violação da soberania” deixar Moraes atuar e pedir punições a pessoas que estão em solo norte-americano.
“Os Estados Unidos consideram as tentativas estrangeiras de controlar a liberdade de expressão nos EUA como uma violação dos direitos humanos e uma quebra de soberania”, argumentou Martin.
O advogado da Trump Media frequentemente se posiciona a favor de Bolsonaro, e afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente, decretada por Moraes, é um “insulto” ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, devido ao fato de Moraes mencionar que a residência de Bolsonaro fica próximo à Embaixada dos EUA, o que, segundo a avaliação dele, Moraes estaria insinuando que os EUA articulavam possível fuga de Bolsonaro.