A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9/12), em primeiro turno, um projeto de lei (PL) que atualiza as gratificações por titulação para professores da rede pública de ensino.
De autoria do Poder Executivo, o texto prevê gratificação de 10% para profissionais com especialização, 20% para aqueles com mestrado e 30% no caso de doutorado.
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A proposta, conforme disposto no texto do PL, tem como principal motivação cumprir o Termo de Acordo para Encerramento de Greve homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) após a paralisação da carreira do Magistério Público no primeiro semestre de 2025.
Os novos percentuais estavam previstos no acordo judicial e devem ser implementados a partir de janeiro de 2026. A medida busca corrigir distorções remuneratórias, promover a valorização profissional e garantir a estabilidade das relações laborais.
“O projeto é um avanço, mas não é suficiente. A nossa carreira ainda precisa de reestruturação, cumprimento da Meta 17 do PDE, melhores salários, valorização das gratificações, condições nas escolas e nomeações urgentes, porque o déficit de profissionais segue enorme”, disse o deputado Gabriel Magno (PT).
“As novas tabelas, se aprovadas, passam a valer a partir de 1º de janeiro. A luta continua por uma educação pública forte e por profissionais respeitados”, pontuou.
Aprovado pelos deputados distritais, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).