A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem cumprir a quantidade mínima de aulas em autoescolas está prestes a se tornar realidade. Nesta segunda-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que flexibiliza o processo de obtenção da habilitação, e os futuros motoristas precisam se preparar para as mudanças que entram em vigor assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério dos Transportes, o candidato poderá iniciar o processo de forma totalmente digital pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A etapa teórica deixará de ser restrita às autoescolas, e os aspirantes a motoristas poderão escolher entre diversas opções de aprendizado: cursos on-line oferecidos pelo próprio Ministério, aulas presenciais ou à distância em autoescolas tradicionais, ou ainda cursos em escolas públicas de trânsito e instituições credenciadas.
Após a conclusão da teoria, será necessário realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do estado de residência, condição indispensável para a abertura oficial do processo. Os exames médicos permanecem obrigatórios, incluindo avaliações psicológica e física, que deverão ser agendadas em clínicas credenciadas pelo Detran.
Outra mudança significativa é o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula. Embora as autoescolas continuem oferecendo cursos, os candidatos poderão contratar instrutores credenciados pelo Detran e usar veículos próprios ou disponibilizados pelo profissional.
As provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias. A avaliação teórica poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da infraestrutura do Detran local, e exige acerto mínimo de 70% das questões para aprovação. Caso não obtenha a pontuação necessária, o candidato poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias. A prova prática, por sua vez, seguirá o agendamento e avaliação presenciais, conduzidos pelo órgão de trânsito estadual.
Com a flexibilização das regras, o governo prevê uma redução nos custos envolvidos na obtenção da CNH, embora taxas continuem sendo cobradas.
