A Justiça paulista confirmou, em segunda instância, a anulação da primeira expulsão registrada na história da Faculdade de Direito da USP e determinou que a instituição conclua o processo de formatura e entregue o diploma ao estudante envolvido.
O aluno em questão, Victor Henrique Ahlf Gomes, de 23 anos, teve sua matrícula cancelada em outubro de 2024 após ser acusado de calúnia, difamação, importunação sexual contra a ex-namorada e de ato racista. Desde então, ele contestava a decisão administrativa dentro e fora da universidade.
Em março de 2025, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, considerou inválido o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela instituição. A USP recorreu, mas nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da universidade e manteve a decisão de primeira instância.
A 5ª Câmara de Direito Público avaliou, de forma unânime, que a expulsão foi excessiva diante dos elementos apresentados no processo interno. Para os desembargadores, as ofensas atribuídas ao aluno estariam dentro do campo da liberdade de expressão, e a alegada importunação sexual teria ocorrido fora do âmbito universitário, não cabendo à instituição puni-lo por fatos externos.
Com isso, a Faculdade de Direito deverá realizar a colação de grau e conceder o diploma ao estudante. A advogada do jovem, Alessandra Parmigiani, celebrou a decisão, afirmando que o desfecho representa um reconhecimento importante após uma longa disputa judicial.
A USP ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento da publicação, a universidade não informou se pretende seguir com novos recursos.
O conflito teve início em 2022, quando o estudante encerrou o relacionamento com uma colega que conheceu no começo do curso. Segundo ele, a jovem passou a divulgar que havia sido vítima de agressões físicas e abusos. Gomes, então, registrou um boletim de ocorrência e pediu à USP a abertura de uma sindicância para apurar calúnia e perseguição.
Durante a apuração conduzida por professores da instituição, surgiram suspeitas de que o próprio aluno teria cometido os atos que atribuía à ex-parceira, incluindo violência psicológica. Prints de conversas foram anexados e acabaram reforçando a interpretação de que o comportamento dele era agressivo. Outras estudantes afirmaram ter sido ameaçadas e ofendidas por ele.
O relatório do processo disciplinar também registrou um depoimento que relata comentários racistas feitos pelo jovem, ironizando a aparência e a origem familiar de uma aluna negra, usando expressões sobre “olhos arianos” e “sangue puro”.
Gomes alegou, em sua defesa, imaturidade emocional e disse que buscava apenas uma retratação pública da antiga namorada, que, segundo ele, teria mentido movida por ciúmes.
Vinte testemunhas foram ouvidas e reforçaram a versão de que o estudante era agressivo. Nas alegações finais, ele chamou as testemunhas de mentirosas e pediu a nulidade do processo.
Em setembro de 2024, a comissão disciplinar da USP decidiu pela expulsão do aluno por condutas consideradas graves, que teriam violado o código de ética da universidade e provocado abalo à comunidade acadêmica. A Procuradoria-Geral da instituição e a congregação da Faculdade de Direito ratificaram a decisão no mês seguinte.
O aluno estava prestes a concluir o curso quando foi desligado. Sua colação de grau já estava agendada.
