A Corte de Apelação de Roma adiou para 18 de dezembro o início do julgamento do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), em audiência que também vai avaliar o pedido da defesa para incluir novas provas no processo.
Os advogados italianos da deputada solicitaram a inclusão de cerca de 70 documentos, que incluem textos publicados no Brasil sobre o caráter político dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, reportagens sobre a situação dos presídios brasileiros e informações sobre sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. Entre os documentos, há ainda parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentado na CCJ da Câmara sobre a perda de mandato de Zambelli, em que ele afirma que a parlamentar sofre perseguição política por parte de Moraes.
A defesa da deputada já vinha sustentando que ela é alvo de perseguição política no Brasil, tese central para impedir sua extradição. Durante a audiência, o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil por meio da AGU, contestou a inclusão dos novos documentos, alegando que não respeitam prazos e formatos legais.
Se a Corte aceitar os documentos, o início do julgamento poderá ser adiado para permitir que o representante do Brasil e o Ministério Público analisem o conteúdo. Caso sejam rejeitados, o tribunal poderá entrar no mérito da extradição na própria audiência de 18 de dezembro.
Zambelli participou pessoalmente da audiência e permanece presa desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. O julgamento, em primeira instância, já havia sido adiado anteriormente devido a uma greve de advogados penalistas da cidade.
O Ministério Público italiano, em documento enviado ao tribunal em outubro, se declarou favorável à extradição, argumentando que estão presentes todos os requisitos legais, sem impedimentos. A deputada fugiu do Brasil em junho para escapar da pena de dez anos relacionada à invasão do sistema do CNJ e à emissão de um mandado de prisão falso contra Moraes. Já na Itália, foi condenada a mais cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, sendo os dois casos tratados em um único processo de extradição.
Após a decisão da Corte de Apelação, ambas as partes podem recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana. Depois, o governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, terá 45 dias para decidir sobre a extradição, com possibilidade de recurso ao Tribunal Administrativo Regional caso a decisão seja contestada.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, estimou que a decisão final sobre a extradição deve ocorrer por volta de março de 2026, mas afirmou que o processo completo deverá ser concluído em menos de um ano a partir da prisão, considerando todos os recursos e direitos de defesa. Antes de chegar à Itália, Zambelli passou por Argentina e Estados Unidos e chegou a declarar que seu passaporte italiano a tornaria “intocável”.
Desde que foi presa, a deputada teve pedidos de prisão domiciliar ou liberdade negados tanto pela Corte de Apelação quanto pela Corte de Cassação, que avaliou que havia risco de fuga.