O Governo de São Paulo deu um passo decisivo para alterar a tributação sobre veículos de duas rodas no estado. Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) propõe a isenção total do IPVA para motocicletas de até 150 cc (cilindradas). Se aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa tem potencial para impactar mais da metade dos motociclistas paulistas. Segundo o governo, a isenção abrangerá cerca de 2,4 milhões de unidades, o que corresponde a 53% da frota total de motocicletas registrada no estado.
Foco no uso profissional
A proposta altera a Lei nº 13.296/2008 e é direcionada especificamente para pessoas físicas. O objetivo técnico da medida é desonerar uma classe de veículos amplamente utilizada como ferramenta de trabalho, facilitando a manutenção da propriedade para entregadores e prestadores de serviço que dependem da agilidade no trânsito urbano.
O governador Tarcísio de Freitas reforçou que a isenção foi planejada para aliviar o orçamento sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado. A lógica é reconhecer a importância econômica da motocicleta na geração de renda para milhões de paulistas.
Condições para o benefício
A isenção não será automática para inadimplentes. O texto do projeto estipula que, para ter direito ao benefício fiscal em 2026, os veículos devem estar com a situação cadastral regularizada.
Isso significa que motocicletas, ciclomotores e motonetas elegíveis precisarão estar com o licenciamento e o registro devidamente em dia junto aos órgãos de trânsito. A medida também funciona como um incentivo para a regularização da frota circulante.
O corte técnico: 150 cc x 160 cc
Embora a resolução PRS 3/2019 do Senado Federal tenha autorizado a isenção para motos de até 170 cc, o projeto específico de São Paulo estabelece o teto em 150 cc.
Isso cria uma distinção importante no mercado: as motos de 160 cc — categoria mais vendida do país atualmente — ficam de fora do benefício. A Honda CG 160, por exemplo, possui motor de 162,7 cc, ultrapassando o limite legal proposto pelo governador. O mesmo vale para scooters modernas como a Honda PCX 160 e a Yamaha NMax 160 (155 cc).
Lista de motos beneficiadas
A isenção contempla uma vasta gama de modelos utilitários, scooters de entrada e toda a frota usada de 125 cc e 150 cc que ainda circula fortemente no estado. Abaixo, os principais modelos que se enquadram na regra “até 150 cc”:
Honda
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Linha Biz: Biz 125, Biz 110i e modelos antigos (100 cc).
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Linha Pop: Pop 110i e Pop 100.
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Scooters: Elite 125, PCX 150 (versões antigas até 2022, com 149,3 cc) e ADV 150 (149,3 cc).
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Linha CG (Usadas): CG 125 (todas as gerações) e CG 150 (modelos Titan, Fan e Start fabricados até a chegada da linha 160).
Yamaha
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Linha 150: Factor 150 (149,3 cc), Fazer 150 (149,3 cc) e Crosser 150 (149 cc). Diferente da rival Honda, as 150 cc atuais da Yamaha estão dentro do limite.
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Linha 125: Factor 125i, Neo 125 e Fluo 125.
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Antigas: YBR 125 e XTZ 125.
Outras Marcas
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Haojue: DK 150, Chopper Road 150, Lindy 125, Master Ride 150.
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Shineray: Worker 125, Jef 150, Jet 125.
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Mottu: Sport 110i.