O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, envolvido no episódio da tentativa de liberação das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi oficialmente demitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 25.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), a decisão baseia-se no relatório final do processo administrativo disciplinar que concluiu que Gomes violou deveres inerentes ao cargo que ocupava. Além da demissão, ele fica proibido de exercer função pública federal por cinco anos.
Em depoimento à Polícia Federal, Gomes reconheceu que tratou diretamente com Bolsonaro sobre a liberação dos presentes retidos pela alfândega no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Sua defesa não foi localizada pela reportagem nesta segunda-feira; em manifestações anteriores, o ex-secretário sustentou que seguiu a legislação e negou ter interferido indevidamente.
A Folha de S.Paulo revelou, em 2023, que Bolsonaro e Vieira Gomes conversaram por telefone no dia 27 de dezembro de 2022, pouco antes do fim do mandato presidencial, o que representou o primeiro indício de envolvimento direto do então chefe do Executivo na tentativa de recuperar os itens.
O ex-secretário afirmou à PF que esteve com Bolsonaro em duas ocasiões para falar sobre o assunto. A primeira reunião, ocorrida na primeira quinzena de dezembro de 2022 — possivelmente no Palácio do Planalto —, tratava inicialmente do balanço de sua gestão no comando da Receita. Ao final, segundo o depoimento, Bolsonaro perguntou se havia conhecimento sobre alguma apreensão ligada à viagem à Arábia Saudita. Gomes disse que não, mas prometeu averiguar. Ao retornar ao órgão, pediu a um servidor que verificasse a existência e os detalhes da apreensão. Depois, repassou o resultado da consulta ao então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Ele afirmou não ter tomado outras providências após isso.
A segunda conversa ocorreu no dia 27 de dezembro, quando Bolsonaro o telefonou para agradecer sua atuação à frente da Receita e, nesse contato, voltou a perguntar sobre as joias. Gomes disse ter informado ao ex-presidente que as informações já haviam sido repassadas a Mauro Cid.
Em seu relatório final, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro sob a acusação de desvio ou tentativa de desvio dos itens, cujo valor de mercado é estimado em R$ 6,8 milhões. A PF apontou que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa (pena de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (pena de 2 a 12 anos).
Além de Bolsonaro, outros nomes próximos também foram indiciados, entre eles o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o próprio Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
