Na madrugada desta terça-feira (2), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, determinou a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, ex-chefe das áreas de Pagamento de Benefício e Consignação da autarquia. A decisão ocorreu ao término de uma sessão que se estendeu por cerca de nove horas, iniciada na tarde da segunda-feira.
Segundo Viana, Jucimar foi preso por ter apresentado informações incorretas sobre sua convocação e as datas solicitadas pelo relator a respeito dos acordos de cooperação técnica (ACTs), configurando omissão da verdade. A Polícia Legislativa, seguindo a determinação do presidente da CPMI, conduziu o investigado para a lavratura do flagrante.
Fonseca da Silva é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por autorizar descontos associativos e de crédito consignado em folha de pagamento mesmo diante de indícios de irregularidades. Ele também assinou uma nota técnica liberando, em lote, os descontos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades envolvidas no esquema.
Durante seu depoimento, Jucimar tentou se eximir de responsabilidade, afirmando que não tinha ciência das irregularidades e que atuava sob hierarquia do Diretor de Benefícios e do presidente do INSS, sem poder decisório sobre os atos questionados pela CPMI. Ele foi convocado para esclarecer a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo diante de pareceres contrários, após se negar a comparecer a duas convocações anteriores. Desta vez, a Polícia Legislativa do Senado localizou Jucimar próximo a Manaus e o conduziu coercitivamente a Brasília.
Em entrevista após a sessão, Carlos Viana destacou que o ex-coordenador do INSS foi informado de que a presença à CPMI era obrigatória e que não poderia alegar questões médicas sem perícia. O presidente ressaltou ainda que, embora Jucimar tenha afirmado só ter começado a emitir pareceres técnicos sobre os ACTs em 2023, há evidências de que ele desempenhava essas funções desde 2021.
“Acabou o tempo da paciência com quem mente à CPMI”, declarou Viana, que também informou a intenção de solicitar a prorrogação dos trabalhos do colegiado até maio de 2026, já que o prazo final atual está previsto para março.