A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9/12), um Projeto de Lei que obriga delegacias do Distrito Federal a notificarem a seccional quando houver casos de violência doméstica envolvendo advogados.
O projeto foi encaminhado à Casa legislativa pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), na quinta-feira (4/12).
Segundo a proposta, a notificação à OAB-DF deve ocorrer em duas situações: quando a vítima for advogada inscrita na seccional ou quando o agressor integrar os quadros da advocacia.
Leia também
-
CLDF aprova projeto que autoriza postos a instalarem recarga elétrica
-
CLDF aprova projeto que prevê folga a servidores no dia do aniversário
-
CLDF aprova projeto que cria delegacia específica de proteção a idosos
-
Ânimos se exaltam na CLDF e deputado aponta dedo para colega
No caso da vítima, a comunicação só será feita mediante autorização expressa da advogada, com garantia de sigilo. Já quando o autor da violência for advogado, a notificação será compulsória.
Aprovado no Plenário da Casa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).