A situação indefinida envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tornou-se o mais recente exemplo de como a Câmara dos Deputados tem tolerado a permanência de parlamentares bolsonaristas que deixaram o país para escapar de investigações, mas continuam exercendo o mandato e mantendo suas estruturas de gabinete.
O caso se soma ao de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente das atividades legislativas desde março, período em que a manutenção de seus assessores já ultrapassou R$ 1 milhão em despesas públicas. Há também Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália e afastada do cargo por decisão do STF, mas cuja perda de mandato está há cinco meses parada na Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votassem de fora do país por meio das sessões remotas realizadas pelo celular, mas até agora mantém os mandatos e as equipes de gabinete — inclusive quando existe determinação judicial para afastamento. O Conselho de Ética, por sua vez, evita discutir os casos. Motta e a assessoria institucional não comentaram.
Desde março, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, dizendo que saiu do Brasil para impedir que o Supremo recolhesse seu passaporte e limitasse sua atuação internacional em defesa do pai. O painel de presença da Câmara mostra que ele compareceu a apenas 13 sessões neste ano e faltou, sem justificativa, a outras 50, além de não ter aparecido em nenhuma reunião de comissão. Ainda assim, não corre risco de perder o mandato por faltas em 2024, já que o regimento permite que esse tipo de análise só seja feito a partir de 5 de março do ano seguinte.
Seu contracheque praticamente zerou. Eduardo passou quatro meses licenciado, mas teve de reassumir porque esse é o limite permitido para afastamentos por motivos pessoais. Em julho, recebeu R$ 17 mil, pago antes do bloqueio de remuneração imposto pelo STF. A Câmara ainda cobra R$ 13.941 pela devolução do salário referente a faltas injustificadas em março, dívida que já foi encaminhada para a Dívida Ativa. Embora sem reembolso da cota parlamentar, Eduardo mantém nove assessores, custando R$ 132 mil por mês.
A situação pode piorar: a Primeira Turma do STF transformou o deputado em réu por coação, acusando-o de tentar influenciar autoridades nos EUA para pressionarem o Judiciário brasileiro a suspender processos contra Jair Bolsonaro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pediu ao partido que solicite ao Congresso a suspensão da ação penal, com base em prerrogativa constitucional, mas o pedido ainda não foi formalizado.
O Conselho de Ética já rejeitou, por 11 a 7, abrir processo disciplinar contra Eduardo por ter incentivado que os EUA aplicassem sanções ao Brasil. Ele chegou a ser citado pelo então presidente Donald Trump ao anunciar tarifas contra produtos brasileiros.
Ramagem, por sua vez, deixou o país durante o julgamento do STF sobre a trama golpista e, condenado a 16 anos e um mês de prisão, está com mandado de prisão em aberto. O Supremo determinou também a perda de seu mandato, mas Hugo Motta ainda avalia se acionará a CCJ — repetindo o caminho adotado no caso Zambelli — ou se a própria Mesa Diretora decretará o afastamento.
Há dúvidas entre os parlamentares sobre o posicionamento do plenário. Em maio, a Câmara decidiu suspender esse mesmo processo por 315 votos a 143, alegando perseguição política contra Ramagem. O STF aceitou interromper apenas dois dos cinco crimes pelos quais ele respondia. O deputado teria se mudado para um condomínio de luxo em North Miami, na Flórida, onde grava vídeos e chegou a votar remotamente, amparado por atestado médico.
Enquanto isso, o caso de Zambelli avança lentamente. A análise de sua perda de mandato foi enviada por Motta à CCJ em 12 de junho, mas o processo levou mais de dois meses para ser instruído. O parecer do relator, Diego Garcia (Republicanos-PB), deve ser apresentado nesta terça-feira (2), último dia do prazo regimental. As diligências envolveram oitivas de testemunhas e até um depoimento remoto de Zambelli, diretamente do presídio italiano.
O andamento também atrasou porque Garcia aguardava documentos sigilosos que o STF precisou enviar e consultou a área técnica da Câmara sobre a possibilidade de usar tais informações em seu relatório, o que prolongou ainda mais o trâmite.
