A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina referente a dezembro, beneficiando cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Além disso, o lote inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, serão pagos R$ 605,99 milhões para 263.255 contribuintes, sendo que R$ 309,6 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal no reembolso. Esse valor será distribuído conforme os critérios definidos pela Receita Federal, incluindo:
178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber via Pix;
34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
29.688 contribuintes sem prioridade;
11.344 contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério;
5.310 contribuintes com mais de 80 anos;
4.087 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave.
Como consultar a restituição
A consulta ao pagamento pode ser feita desde o dia 22 de dezembro. O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda”, seguido da opção “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Como será feito o pagamento
O valor da restituição será depositado na conta bancária ou chave Pix cadastrada na declaração do Imposto de Renda. Se o contribuinte não estiver na lista, ele pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), verificar se há pendências na sua declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
Se o pagamento não for realizado devido a problemas com a conta bancária informada (como conta desativada), o valor estará disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, usando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Para isso, os telefones são:
4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades),
0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Caso não resgate no prazo
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição após 1 ano, ele poderá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
