Doze trabalhadores foram resgatados em Buri, interior de São Paulo, após serem encontrados em condições análogas à escravidão, em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada na quarta-feira (3/12). Os trabalhadores, recrutados em cidades vizinhas, atuavam na colheita de laranja.
A fiscalização revelou alojamentos extremamente precários, marcados por superlotação, falta de higiene, partes destelhadas, fiação elétrica exposta e colchões espalhados pelo chão, com apenas um banheiro para todos os residentes. Nas áreas de colheita, não havia banheiros nem locais adequados para descanso ou alimentação. Os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) e eram transportados em veículos inadequados. Nenhum dos resgatados tinha registro formal em carteira de trabalho.
A operação permitiu que os auditores fiscais garantissem a emissão de guias para acesso ao seguro-desemprego. Além disso, o MPT celebrou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores, prevendo indenizações coletivas de R$ 228 mil. Esses valores serão destinados ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) e ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), destinado a projetos de reparação social e promoção de direitos.
Cada trabalhador resgatado também receberá uma indenização individual de R$ 5 mil, e os empregadores se comprometeram a pagar as verbas rescisórias com registro retroativo na carteira de trabalho.
Os compromissos assumidos pelos empregadores incluem o registro imediato de todos os trabalhadores, proibição de aliciamento e contratação por intermediários, fornecimento de alojamentos adequados, disponibilização de áreas de convivência e alimentação em condições higiênicas, transporte seguro, entrega gratuita de EPIs certificados, treinamentos sobre uso e conservação dos equipamentos, além da implementação de programas de saúde e segurança e fiscalização permanente das condições de trabalho. Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo ressaltou a gravidade da situação, apontando que os trabalhadores estavam submetidos a condições que ferem a dignidade humana. Ele destacou que, além do descumprimento da lei, havia uma violação grave de direitos fundamentais. Segundo ele, os TACs têm o objetivo de garantir reparação dos danos individuais e sociais, além de assegurar que práticas desse tipo sejam eliminadas de forma definitiva.
