O Tesouro Nacional decidiu não conceder a garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios planejavam tomar junto a um sindicato de bancos, levando a estatal a suspender a operação. Segundo fontes próximas à negociação, o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda comunicou à empresa nesta terça-feira, 2, que não aprovaria o aval, uma vez que a taxa de juros do empréstimo ultrapassava o limite permitido pelo comitê de garantias do Tesouro.
O crédito havia sido aprovado pelo conselho de administração dos Correios no último sábado, 29, e envolveria cinco instituições financeiras: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Com a garantia do Tesouro, os bancos teriam risco praticamente nulo em caso de inadimplência da estatal.
Na proposta apresentada, a taxa do empréstimo ficou ligeiramente abaixo do valor da primeira rodada de negociação, equivalente a 136% do CDI, cerca de 20% ao ano, mas ainda acima do teto de 120% do CDI, definido pelo comitê para operações de dez anos. Embora o pedido formal de aval ainda não tivesse sido protocolado, os Correios entregaram o plano de reestruturação e detalharam as condições da operação.
Fontes relataram que o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi convocado para reunião no Ministério da Fazenda, onde recebeu a informação de que as condições propostas não seriam aceitas. Em seguida, a empresa comunicou aos bancos a suspensão da contratação, mantendo a possibilidade de retomar as negociações para reduzir as taxas.
Caso os bancos não aceitem oferecer o crédito a juros mais baixos, a estatal pode vir a precisar de um aporte direto do Tesouro para cumprir suas obrigações de curto prazo. Esse cenário ainda não tem valores estimados, mas refletiria diretamente no caixa da União. Os Correios enfrentam dificuldades financeiras graves, com dívidas crescentes e risco de descompasso no fluxo de caixa.
Fontes da Folha de S.Paulo afirmam que, na primeira rodada de negociações, quando a taxa era de 136% do CDI, houve sinalização favorável do governo à operação. A segunda chamada, com o objetivo de reduzir o custo, trouxe condições mais flexíveis para os bancos, mas o valor final permaneceu próximo do limite anterior.
A decisão do Tesouro também considerou riscos jurídicos, incluindo a possibilidade de responsabilização individual de servidores e autoridades pelo TCU caso houvesse prejuízos à União. O órgão destacou que não costuma flexibilizar o teto do CDI e que não havia justificativa para abrir exceção neste ano.
O governo, por sua vez, busca alternativas para proteger os técnicos envolvidos na análise de garantias soberanas, como a edição de decretos e portarias interministeriais que permitam avaliar pedidos de aval considerando planos de reestruturação e medidas de ajuste financeiro. Esses mecanismos não estão diretamente ligados ao custo do empréstimo, mas sim à capacidade futura de pagamento da estatal, medida por indicadores como a chamada “capag”.
A operação de crédito é vista como essencial para dar fôlego financeiro aos Correios, que acumulam prejuízos desde 2022 e registraram saldo negativo de R$ 6,1 bilhões até setembro deste ano.
