A Justiça de Santa Catarina determinou, nesta quarta-feira (28), que redes sociais removam conteúdos que identifiquem adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão, divulgada pelos advogados dos jovens, Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, é resultado de uma liminar da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis.
A determinação atinge Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e Bytedance (TikTok), que devem excluir fotos, vídeos, postagens e comentários que permitam identificar os adolescentes e adotar medidas para evitar que o material seja republicado. O prazo para cumprimento é de 24 horas.
Segundo os advogados, os jovens têm sido alvo de difamação e ataques nas redes, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A legislação prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas ou campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirma Alexandre Kale.
No caso do WhatsApp, a Meta precisará impedir o compartilhamento de mensagens que identifiquem os suspeitos, bloquear contas que disseminem esse conteúdo e respeitar a privacidade das comunicações. A decisão reforça a necessidade de preservar registros e metadados, sem acesso a mensagens privadas.
O juiz destacou que, por se tratar de adolescentes, os investigados têm direito à proteção integral, incluindo privacidade, intimidade, imagem e honra, conforme a Constituição e o ECA. “A violência contra animais deve ser combatida, mas o linchamento virtual e ameaças contra menores não são aceitáveis”, reforçou Rodrigo Duarte.
O caso do cão Orelha, de 10 anos, mobilizou a polícia após ele ser encontrado ferido e morrer durante atendimento veterinário. As investigações apontam quatro adolescentes suspeitos de agressão intencional, além de apurar possível tentativa de afogamento de outro cão comunitário na mesma região.
A Polícia Civil abriu dois inquéritos, um sobre a morte do animal e outro sobre coação de testemunhas, que resultou no indiciamento de três adultos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos suspeitos, com apreensão de celulares e notebooks, mas sem prisões. Dois dos adolescentes estão temporariamente nos Estados Unidos e devem retornar em breve. O Ministério Público de Santa Catarina acompanha o caso.