O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), emitiu nesta quinta-feira (22) uma nota de repúdio à demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), localizada em Jerusalém Oriental, território considerado palestino. A ação foi determinada por autoridades israelenses.
O Itamaraty classificou a medida como uma violação flagrante do direito internacional, incluindo o direito humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. O ministério também destacou que a demolição contraria pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça de 2024 e 2025, que reforçam as obrigações de Israel em relação às operações da ONU em territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental.
O processo de destruição do prédio começou na terça-feira (20) e está ligado a uma lei aprovada pelo parlamento israelense no final do ano passado. A legislação permite cortes de água e eletricidade na sede da UNRWA e autoriza a expropriação de imóveis pertencentes à agência.
Nas redes sociais, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, qualificou a demolição como um “ataque sem precedentes” às Nações Unidas, lembrando que suas instalações são protegidas pelo direito internacional. Ele também denunciou incêndios criminosos anteriores e apontou que o local tem sido alvo de uma “campanha de desinformação em larga escala” promovida por Israel.
O Itamaraty reiterou que, enquanto exerce a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, continuará apoiando a continuidade das operações da agência, que presta serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos espalhados pela Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.
A ação ocorre mesmo após uma decisão da Corte Internacional de Justiça, tomada em outubro do ano passado, que reafirmou que Israel tem a obrigação de facilitar o funcionamento das operações da ONU e que não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental.
