O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja submeter ao Congresso Nacional, na primeira semana de fevereiro, o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou nesta quarta-feira (28) que a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026, antes da interrupção dos trabalhos legislativos devido às eleições.
Gleisi afirmou que o governo tem se empenhado para garantir a aprovação célere do acordo e que já conta com o apoio de líderes e presidentes das Casas Legislativas. Ela enfatizou que a aprovação é de extrema importância, especialmente para o comércio internacional, e que, mesmo com a necessidade de discussão no Parlamento Europeu, é fundamental iniciar a implementação do acordo.
O acordo Mercosul-União Europeia foi assinado em 17 de janeiro de 2026, após mais de 26 anos de negociações. Para o presidente Lula, o acordo é um marco importante para o Brasil, destacando sua postura ativa nas discussões de comércio internacional durante a presidência do bloco. Segundo a ministra, o acordo pode reposicionar o Brasil no cenário global, além de trazer desafios relacionados à sua implementação e à articulação com o Congresso.
Com a criação de uma área de livre comércio que envolve mais de 720 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões, a expectativa é que o tratado traga significativos benefícios econômicos para a região. A assinatura também foi vista como uma resposta aos tarifários impostos por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
No entanto, o Parlamento Europeu, embora tenha aprovado a revisão jurídica do acordo em 21 de janeiro, decidiu submeter o documento ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode demorar até dois anos. Apesar disso, a Comissão Europeia manifestou pesar pela decisão e procurará esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre a importância do tratado.
Inicialmente, esperava-se que o Parlamento ratificasse o acordo entre abril e maio, mas agora, devido à revisão jurídica, a votação está suspensa até a conclusão desse processo. A principal contestação se dá em relação à separação da parte comercial do acordo maior, que abrange também questões políticas e diplomáticas, além do mecanismo que permite que os países do Mercosul adotem medidas compensatórias em caso de mudanças na legislação europeia que possam prejudicar suas exportações.
Mesmo com as questões pendentes, um diplomata da União Europeia revelou que o acordo poderá ser aplicado de forma provisória a partir de março, quando o Paraguai deve ser o primeiro país do Mercosul a ratificá-lo. Isso pode facilitar a implementação, caso o Brasil também ratifique o acordo em breve.
No Brasil, o processo legislativo exigirá a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O projeto passará inicialmente pela Comissão de Representação Brasileira no Parlasul, antes de ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, o projeto precisará obter maioria simples, com quórum mínimo de 257 deputados. Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde será analisado nas comissões e, posteriormente, no plenário. O PDL, por ser um projeto de decreto, não necessita da sanção presidencial, sendo promulgado automaticamente após a aprovação nas duas Casas do Congresso.
