Lula veta projeto que reduziria pena de Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro

O veto foi assinado durante uma cerimônia do governo federal dedicada à defesa da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que pretendia reduzir as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido concluída pelo Legislativo em 18 de dezembro, mas precisava da sanção presidencial para entrar em vigor.

O veto foi assinado durante uma cerimônia do governo federal dedicada à defesa da democracia, que também marcou os três anos dos atos antidemocráticos que resultaram em inquérito e culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Caso o projeto tivesse sido sancionado, a pena de Bolsonaro teria sido reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para pouco mais de dois anos.

Durante o evento, Lula destacou que o 8 de janeiro se consolidou na história como um marco da vitória da democracia, superando aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desrespeitando a vontade popular expressa nas urnas. Ele afirmou que os atos envolveram a defesa de ditadura, tortura e extermínio de adversários, bem como a tentativa de impor um regime de exceção no país.

O presidente também frisou que a vitória se estendeu aos esforços de proteger a vida das principais autoridades do país, ao impedir a concretização de planos de assassinato contra o presidente e o vice-presidente da República e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Lula ressaltou ainda que os autores das ações buscavam aumentar privilégios para os mais ricos e reduzir direitos da população trabalhadora, além de desmantelar políticas de inclusão social, aprofundando problemas como a fome e o desemprego.

O chefe do Executivo reforçou que a democracia não é um bem absoluto, mas algo constantemente ameaçado e em construção. Ele recordou que, não há muito tempo, líderes que participaram do golpe defendiam a ditadura, eram favoráveis à tortura e desrespeitavam direitos humanos.

Quanto ao trâmite legislativo, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Para isso, o presidente do Senado precisa convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados para votar a manutenção ou rejeição da decisão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou em coletiva que há condições para que o veto seja mantido. Ele explicou que a votação anterior no Congresso envolveu 291 votos na Câmara e 48 no Senado, e que seria necessário reverter apenas 34 votos para derrubar o veto, algo considerado possível, uma vez que o governo terá mais de um mês para atuar politicamente sobre a questão.