O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Instituto Iter, ligado ao ministro do STF André Mendonça, a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, em uma decisão considerada inédita e surpreendente no setor educacional. Criado em 2023, o Iter não é uma instituição de ensino superior e funciona como empresa de cursos livres, tendo Mendonça como principal figura pública associada à instituição.
A liberação foi baseada em uma resolução de 2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que permite que entidades “do mundo do trabalho” ofereçam especializações desde que comprovem qualidade reconhecida. Apesar da norma, nenhuma outra autorização desse tipo havia sido oficializada, e mais de 130 pedidos semelhantes permanecem travados no MEC.
O curso aprovado pelo Iter, intitulado “Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática, Governança e Direito Comparado”, recebeu parecer favorável do CNE e foi homologado pelo ministro Camilo Santana, com publicação no Diário Oficial em dezembro de 2025. A decisão foi tomada antes de regras mais rígidas, ainda não vigentes, que exigiriam, por exemplo, cinco anos de atividade da instituição, requisito que o Iter não cumpriria.
O CNE e o MEC defenderam que o processo seguiu trâmite regular e isonômico. A autorização considerou a experiência do Iter, que já formou mais de 700 alunos em cursos livres, além da parceria com editoras e com a Universidade de Salamanca, onde Mendonça estudou.
O Instituto Iter tem como acionistas André Mendonça, sua esposa e o ex-ministro da Educação Victor Godoy Veiga, que atua como diretor-presidente. A empresa arrecadou cerca de R$ 4,8 milhões entre maio de 2024 e outubro de 2025, majoritariamente por contratos com instituições públicas. Entre os cursos oferecidos estão temas como oratória, litigância abusiva e recursos especiais, com preços que variam de R$ 2.800 a R$ 22,5 mil.
O caso reacende debates sobre a participação de empresas privadas fora do ensino superior na oferta de pós-graduações, uma área historicamente marcada por disputas regulatórias e mudanças frequentes de regras no MEC.