A partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciou o Ministério dos Transportes. A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, entrará em vigor ainda nesta sexta-feira em Brasília, com as primeiras atualizações digitais já liberadas ao longo do dia.
O benefício será destinado a condutores que não registraram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nessas condições, a renovação será feita de forma totalmente automática e digital pelo sistema do Senatran, com atualização visível também no aplicativo CNH Digital.
Antes da mudança, o processo exigia acesso ao site do Detran estadual, pagamento de taxas, agendamento de exames médicos e recebimento do documento pelos Correios. Agora, o condutor terá o processo simplificado e sem burocracia para quem cumpre os critérios.
Outras mudanças na CNH
O governo federal também implementou alterações na formação de condutores:
Autoescolas não são mais obrigatórias; aulas práticas podem ser feitas com instrutores autônomos credenciados, que serão fiscalizados e aparecerão na Carteira Digital de Trânsito.
Candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores independentes ou preparações personalizadas.
O curso teórico é gratuito e online, mas permanece a opção presencial.
Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), o processo será simplificado, com mais opções de formação profissional.
Redução de custos e acesso facilitado
Com essas mudanças, o custo da primeira habilitação pode cair até 80%, segundo o Ministério. Atualmente, o preço pode chegar a R$ 5 mil, o que deixa cerca de 20 milhões de brasileiros sem CNH. A digitalização e as novas opções de formação prometem tornar a habilitação mais acessível e segura.
O processo de solicitação poderá ser iniciado pela internet, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH Digital. Exames biométricos e médicos ainda serão realizados presencialmente, seguindo modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.