O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, Fachin destacou o trabalho do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que vem sofrendo críticas públicas e pressões para se afastar da supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, Fachin ressaltou que o STF se pauta pela proteção da Constituição, pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, atuando dentro das competências do Ministério Público e da Polícia Federal, mas garantindo a supervisão judicial adequada, exercida pelo relator Toffoli.
O presidente do STF fez uma defesa enfática da atuação das instituições e afirmou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito. Para ele, são precisamente esses momentos que exigem respeito à Constituição, ao processo legal e à competência técnica das autoridades. Embora não tenha mencionado diretamente o caso do Banco Master, Fachin indicou que situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais.
Ele destacou ainda a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a competência do Ministério Público na persecução penal e na proteção da ordem econômica. Fachin reforçou que o STF cumpre regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são decididas pelo presidente da Corte ou pelo relator, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
O presidente explicou que as decisões tomadas no recesso, tanto pelo Pleno quanto pelas Turmas, são submetidas posteriormente à deliberação coletiva, observando o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade das decisões, reforçando que a colegialidade é um método de atuação do tribunal.
Fachin também sublinhou que o Supremo não se deixa intimidar por ameaças externas e que ataques à sua autoridade equivalem a ataques à democracia. Ele defendeu a crítica legítima, mas repudiou qualquer tentativa de desmoralizar a Corte para favorecer interesses particulares ou projetos de poder. Segundo o presidente, o STF age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar seu papel, defendendo que proteger a Corte é preservar o Estado de Direito e evitar que a força substitua o direito.
Críticas recentes à atuação de Toffoli incluem a determinação de lacre e acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela PF durante a nova fase da Operação Compliance Zero, medida contestada por associações de peritos criminais. O relator também teve sua atuação questionada por parlamentares que pediram seu afastamento, sob alegação de impedimento ou suspeição. Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), decisão que foi elogiada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que reforçou que o respeito ao devido processo legal e às garantias institucionais é essencial para a confiança da sociedade e para a estabilidade democrática.
