A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários. Os advogados argumentam que a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro altera as condições consideradas no pedido anterior, que havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, o episódio “não constitui evento isolado ou fortuito”, mas confirma “os riscos clínicos concretos” apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente. O que antes era tratado como “projeção teórica” agora seria “realidade objetiva”.
“A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, afirmam os advogados, sugerindo que a medida poderia ser implementada com monitoramento eletrônico e fiscalização rigorosa.
A defesa alerta que manter Bolsonaro em ambiente prisional, após o incidente, transfere ao Estado um risco concreto, “expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves”, considerando os laudos médicos existentes.
De acordo com os médicos, o ex-presidente sofreu traumatismo craniano leve durante a queda na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Bolsonaro cumpre prisão desde novembro, condenado a 27 anos e três meses de detenção por cinco crimes.