A Polícia Federal determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) volte a exercer suas funções como escrivão da corporação, após a perda do mandato parlamentar no fim de dezembro, motivada pelo excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
A decisão foi formalizada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). O documento é assinado pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, e estabelece que Eduardo deverá se apresentar na delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ).
O texto da publicação também faz um alerta ao servidor, informando que eventuais ausências sem justificativa poderão resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas em lei.
Eduardo Bolsonaro iniciou sua trajetória como deputado federal em 2015. A cassação do mandato foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de dezembro, mesma data em que também foi declarada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A Constituição Federal, em seu artigo 55, prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias anuais, exceto em casos de licença ou missão oficial. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo ultrapassou esse limite.
Em setembro, Motta rejeitou uma tentativa do PL de nomear Eduardo como líder da minoria, cargo que dispensaria a justificativa de ausências. A estratégia não foi aceita pela presidência da Casa.
Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, de onde passou a articular ações políticas internacionais, incluindo pedidos ao então presidente norte-americano Donald Trump para que fossem adotadas sanções contra autoridades brasileiras, além de apoiar medidas comerciais contra o Brasil. Segundo ele, a viagem ocorreu por alegar perseguição política no país.
Em razão dessa atuação no exterior, Eduardo tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de coação. Apesar das articulações, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista e encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Brasília.
Além disso, o cenário político se tornou ainda mais desfavorável para Eduardo após os Estados Unidos revogarem as sanções da Lei Magnitsky que haviam sido aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, fator que também contribuiu para o enfraquecimento de sua posição política.