Após intensas negociações, oito versões e debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as derrotas do governo, a proposta de taxar apostas online para financiar a segurança pública foi retirada do texto final.
O objetivo principal do PL é endurecer o combate ao crime organizado, incluindo milícias e grupos paramilitares, com aumento de penas para crimes graves. Entre os destaques:
Ameaça qualificada: 1 a 3 anos de prisão
Lesão corporal seguida de morte: 20 a 40 anos
Sequestro ou cárcere privado: 12 a 20 anos
Furto e roubo: pena ampliada, com aumento de até três vezes para roubos
Latrocínio e extorsão: 20 a 40 anos, com multas
Tráfico de drogas e associação ao tráfico: penas dobradas
Posse ou porte ilegal de armas ligado ao crime: aumento de 2/3 da pena
O PL também cria novos tipos penais, como o “domínio social estruturado”, com penas de 20 a 40 anos, e o “favorecimento ao domínio social estruturado”, com 12 a 20 anos, podendo chegar a até 66 anos caso o infrator seja líder da organização.
Outras medidas incluem:
Perdimento extraordinário de bens: juiz pode confiscar bens de suspeitos independentemente da condenação, caso seja comprovada a origem ilícita.
Financiamento da segurança pública: bens apreendidos passam a integrar fundos estaduais ou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), quando a Polícia Federal estiver envolvida.
Auxílio-reclusão e voto: dependentes de membros de organizações ultraviolentas não terão direito a auxílio-reclusão; presos provisórios terão restrição de voto.
Uso de tecnologia: monitoramento de comunicações entre presos e advogados em casos de conluio criminoso, mediante autorização judicial.
O projeto representa um esforço do Legislativo para aumentar o rigor contra crimes graves e fortalecer os mecanismos de combate às organizações criminosas no país.
