O advogado Rodrigo Duarte da Silva, que representa duas famílias de adolescentes investigados pela morte do cão Orelha em Santa Catarina, afirmou ao programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (1º), que espera que “os depoimentos sejam colhidos o quanto antes e que a verdade venha à tona”.
Ele reforçou que adolescentes que não tenham envolvimento no caso devem ser publicamente inocentados, enquanto aqueles que tiverem qualquer participação em maus-tratos ou pequenos delitos devem ser responsabilizados de acordo com sua culpabilidade. “Mas, na medida da sua culpabilidade”, completou o advogado.
A Polícia Civil já cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, analisou imagens de câmeras de segurança e ouviu testemunhas. A investigação, conduzida pela Delegacia de Proteção ao Animal e pelo Departamento de Investigação Criminal, com acompanhamento do Ministério Público, também apura outros atos infracionais atribuídos aos jovens, como furtos, depredação de patrimônio e ofensas a funcionários de um condomínio.
Recentemente, um dos adolescentes inicialmente apontados como suspeito passou a ser tratado como testemunha. Segundo a delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Proteção Animal, cerca de mil horas de imagens estão sendo analisadas.
No Brasil, maus-tratos a animais configuram crime pelo artigo 32 da Lei 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Entretanto, por se tratar de menores de 18 anos, os adolescentes podem responder apenas por atos infracionais, com medidas socioeducativas como advertência, reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação em casos graves.
Para adultos suspeitos de coação de testemunhas, a lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
