Na sexta-feira (20), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu anular grande parte das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, argumentando que ele extrapolou seus poderes legais ao aplicá-las.
A decisão foi aprovada por seis juízes — três liberais, Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor, e três conservadores, Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts. Divergiram Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas.
O tribunal entendeu que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma norma reservada a situações de emergência nacional. O presidente do Supremo, John Roberts, enfatizou que a legislação de 1977 não conferia poderes ilimitados ao presidente e que uma autorização clara do Congresso seria necessária.
Embora a decisão anule as tarifas, os juízes não definiram o destino dos mais de 133 bilhões de dólares arrecadados durante sua vigência. Especialistas alertam que o governo poderá ter de reembolsar bilhões de dólares a empresas que já pagaram os impostos, um processo considerado complexo por Brett Kavanaugh.
A medida não afetou tarifas aplicadas à indústria do aço, alumínio, madeira e automóveis, que estão vinculadas à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 por motivos de segurança nacional. A revogação se aplica principalmente às tarifas cobradas de países como China, México e Canadá, usadas por Trump para justificar emergências ligadas ao tráfico de drogas, além de tributações de abril que variavam de 10% a 50% sobre mercadorias de diversos países.
O futuro de acordos comerciais negociados pela administração Trump com parceiros como União Europeia, Japão e Coreia do Sul também fica em aberto, uma vez que esses acordos buscavam reduzir as tarifas impostas às exportações para os Estados Unidos.
