O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas à gestão de Jair Bolsonaro (PL), afirmando nesta sexta-feira (6) que o governo anterior causou um verdadeiro “estrago” nas contas públicas. Para o atual chefe da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT deve aproveitar o momento para esclarecer as condições herdadas da administração anterior.
De acordo com Haddad, o governo Bolsonaro teria deixado armadilhas fiscais que dificultaram a gestão do atual governo. Ele ressaltou que a situação fiscal deficitária é resultado de uma “herança maldita”, gerada por decisões como a flexibilização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o adiamento do pagamento de precatórios, os aumentos no Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o reajuste do Auxílio Brasil — todas medidas não previstas no orçamento.
“[São] eles que têm que temer discutir economia com a gente, porque não têm argumento para defender o que fizeram”, declarou, em evento realizado em Salvador (BA), durante as comemorações de 46 anos do PT.
Em relação à situação do governo no momento em que assumiu a Fazenda, Haddad explicou que o governo Lula precisou adotar medidas urgentes para evitar a paralisia administrativa. Ele citou o caso da PEC da Transição e da nova lei complementar que criou o arcabouço fiscal, medidas essenciais para permitir que o governo superasse a barreira do teto de gastos, que já havia sido desrespeitado anteriormente. “Foi o acordo possível para superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado”, afirmou.
Além disso, Haddad defendeu iniciativas que, segundo ele, nunca haviam sido tentadas antes, como a volta do voto de desempate no CARF, a tributação de offshores e fundos familiares fechados. “Eu poderia passar a tarde inteira falando sobre o que conseguimos aprovar”, disse o ministro, destacando a importância de tais medidas.
Questionado sobre a proposta de Lula de tarifa zero no transporte público, Haddad ressaltou a necessidade de planejar o programa de forma sólida, para que ele tenha sustentabilidade e não seja facilmente revertido. “O programa precisa ser desenhado com consistência, para não deixar margem para retrocesso”, afirmou.
Em relação ao fim da jornada de trabalho 6×1, outra bandeira de Lula, Haddad destacou que esta proposta não tem impacto fiscal significativo, por isso não exigirá o tempo de maturação da proposta de tarifa zero.
O ministro também falou sobre a queda da Selic, afirmando que é necessário reduzir os juros básicos para níveis abaixo de 10%, uma medida essencial para garantir o crescimento econômico do país. “Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil”, destacou.
Propag e a política fiscal
Sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Haddad afirmou que a decisão foi uma ação política do governo Lula, visando aliviar a situação fiscal de estados em dificuldades. Ele destacou que a prioridade do governo não foi beneficiar estados devedores ou não, mas sim atender à população de cada um deles.
Em relação às novas gratificações para servidores do Legislativo, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que o conceito de verba indenizatória se perdeu ao longo dos anos e que ele defende uma regulamentação rigorosa para esses benefícios. Ele sugeriu que a solução para esse impasse virá por meio de uma proposta de reforma administrativa a ser discutida no Congresso Nacional.
Por fim, o ministro reiterou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Flávio Dino, está certo em suspender os pagamentos de verbas sem base legal, que vinham sendo realizadas de maneira irregular.