A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de acesso indevido a seus dados cadastrais no fim de agosto do ano passado, segundo investigação da Receita Federal, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. As consultas teriam ocorrido em unidades da Receita na região de Santos, litoral paulista.
Os dados acessados incluíam apenas informações cadastrais, como nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento. “Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”, informou o STF. Não houve acesso a dados fiscais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda, mas o caso motivou procedimento interno, já que consultas a familiares de autoridades politicamente expostas exigem justificativa formal.
O caso integra a investigação que resultou em mandados da Polícia Federal contra quatro servidores suspeitos de vazamento de informações de parentes de ministros, incluindo mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados foram identificados pelo STF como Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, todos afastados de suas funções, com sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, passaportes retidos e proibição de deixar suas cidades.
A Receita Federal detalhou que “os sistemas são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, e que os controles de acesso foram ampliados desde 2023. A auditoria em curso envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e os desvios já detectados foram comunicados ao relator no STF.
As suspeitas de vazamento surgiram após revelações sobre a contratação do escritório de Viviane Barci de Moraes pelo Banco Master e pelo empresário Daniel Vorcaro. O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, totalizando R$ 129 milhões até 2027.
“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos”, informou a Receita. Parte dos ministros defende que a investigação esclareça o vazamento de informações sigilosas por órgãos federais, enquanto outra ala teme que a apuração possa ser interpretada como pressão ou represália a órgãos de controle.
