Governo libera PIS/Pasep a partir de 16 de fevereiro com novas regras

A principal mudança no abono salarial é o limite de renda

O governo federal inicia o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep na próxima segunda-feira (16), segundo calendário aprovado pelo Codefat. Nesta primeira etapa, serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro, com um total de R$ 2,5 bilhões em créditos.

Novas regras para 2026

A principal mudança no abono salarial é o limite de renda. Até o ano passado, o benefício era destinado a quem recebia até dois salários mínimos. A partir de 2026, o teto será atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ficando em R$ 2.765,93 para trabalhadores que atuaram no ano-base de 2024. A meta é que, gradualmente, até 2035, o abono seja pago a quem recebe até 1,5 salário mínimo.

Quem tem direito

Para receber o PIS/Pasep, é necessário:

Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos

Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2024

Ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês

Ter os dados corretamente informados na Rais pelo empregador

O benefício funciona como um “14º salário”, sendo proporcional ao tempo trabalhado: quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo integral, atualmente R$ 1.621.

Valores e bancos

PIS: pago pela Caixa Econômica Federal, automaticamente para correntistas e poupadores; quem não possui conta recebe via poupança social digital no Caixa Tem.

Pasep: pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos; clientes recebem direto na conta, e quem não é cliente deve se dirigir a uma agência com documento de identificação.

Consulta e calendário

A consulta ao abono salarial já pode ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O pagamento segue o calendário:

Janeiro: 15/02

Fevereiro: 15/03

Março e Abril: 15/04

Maio e Junho: 15/05

Julho e Agosto: 15/06

Setembro e Outubro: 15/07

Novembro e Dezembro: 15/08

O dinheiro ficará disponível até o último dia útil bancário de 2026, podendo ser solicitado mesmo após o prazo, em até cinco anos.