O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitar atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026).
Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos já com decisão definitiva, sem possibilidade de recurso. Os depósitos devem ser feitos até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito
Recebem este lote os segurados que:
Ganharam ação judicial contra o INSS;
Têm valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
Possuem ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026;
Têm processo totalmente encerrado (transitado em julgado);
E os herdeiros de beneficiários falecidos, mediante comprovação de vínculo legal.
Quais benefícios entram
As ações envolvem concessão ou revisão de:
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e pessoa com deficiência);
Pensão por morte;
Auxílios, como auxílio-doença;
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
RPV x precatório
RPV: até 60 salários mínimos; pago em até 60 dias após a ordem judicial.
Precatório: acima de 60 salários mínimos; pago anualmente conforme calendário federal.
No sistema de consulta, RPV indica Requisição de Pequeno Valor, e PRC identifica precatório.
Como consultar o pagamento
Os recursos são repassados pelo CJF aos seis TRFs, geralmente em contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Para conferir datas e valores:
Acesse o site do TRF responsável;
Informe CPF, número do processo, requisição ou OAB do advogado;
Verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
Após o depósito, o status ficará “Pago total ao juízo”.
Distribuição dos valores por TRF
TRF Valor liberado Beneficiários
1ª Região R$ 380.608.873 19.826
2ª Região R$ 85.873.540 5.289
3ª Região R$ 127.892.614 5.223
4ª Região R$ 437.462.566 29.999
5ª Região R$ 193.410.882 15.871
6ª Região R$ 169.208.914 10.796
Total R$ 1,39 bilhão 87.004
