A Justiça Federal de Pernambuco invalidou as medidas cautelares impostas na Operação Integration, que apurava atividades ilícitas de uma organização criminosa envolvida em jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro. Entre os alvos da investigação estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esporte da Sorte.
A decisão foi proferida na terça-feira, 3 de outubro, pelo juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho, que determinou a transferência da investigação e das provas coletadas pela Polícia Civil para a Polícia Federal. O magistrado justificou que os órgãos estaduais não possuíam jurisdição para tratar de crimes federais, os quais estavam no centro da apuração.
No texto da decisão, o juiz afirmou que a Operação Integration “está comprometida desde sua origem na esfera estadual, no que se refere aos possíveis delitos federais”, e que, portanto, as investigações sobre tais crimes deverão ser conduzidas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em conformidade com a legislação federal.
Apesar disso, a investigação sobre o jogo do bicho, uma das infrações no caso, segue sob a responsabilidade da Justiça Estadual, que continuará a apurar os fatos com base na competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Entre os crimes federais identificados estão a lavagem de dinheiro transnacional, a evasão de divisas, a organização criminosa e delitos contra a ordem tributária.
O grupo Esporte da Sorte, em nota, afirmou que sempre colaborou de maneira transparente com as autoridades e destacou que a decisão da Justiça Federal reconhece os erros e violações de direitos ocorridos durante a investigação, inicialmente conduzida por autoridades estaduais, consideradas parciais. Para o grupo, a observância do devido processo legal e da Constituição é essencial para garantir que a justiça seja efetivamente feita.
Até o fechamento desta matéria, a defesa de Deolane Bezerra não havia se pronunciado sobre a decisão.
Cabe lembrar que, em setembro do ano passado, o juiz federal já havia anulado o bloqueio dos bens dos investigados. Em julho de 2023, a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, havia declarado a incompetência da Justiça Estadual para seguir com a investigação, determinando o encaminhamento dos autos à Justiça Federal.
