Sem novas evidências significativas, a Primeira Turma do STF inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Presos desde março de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa são apontados como os idealizadores do crime. Todos negam envolvimento no homicídio.
O processo, no entanto, ainda não conseguiu preencher lacunas cruciais sobre o planejamento do assassinato, conforme o relato de Ronnie Lessa, ex-PM que firmou delação premiada e confessou ser o autor dos disparos que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. Não existem provas independentes que confirmem os encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão ou a suposta orientação de Rivaldo sobre a execução do crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, sustenta que depoimentos e documentos comprovam o comando dos irmãos Brazão sobre uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como sua influência dentro da Polícia Civil. A acusação ainda aponta interferência de Rivaldo em investigações da Delegacia de Homicídios, incluindo o caso Marielle, e reforça que a ocultação de provas é típica de organizações criminosas com participação policial experiente.
Segundo a PGR, a motivação para o assassinato seria impedir que Marielle continuasse a atrapalhar interesses da família Brazão, ligados à grilagem de terras. Rivaldo teria sido consultado antes do crime, aconselhando que a execução não ocorresse em trajetos próximos à Câmara Municipal. Outros dois policiais militares, Robson Calixto e Ronald Alves Pereira, também são acusados de envolvimento.
A Polícia Federal reconheceu lacunas na corroboração das informações, explicando que o atraso de quase seis anos na investigação dificultou o acesso a provas, como dados de antenas de celular e registros de encontros entre Lessa e os Brazão. Apesar disso, o relatório destacou que os indícios de ligação dos irmãos com milícias e a interferência na polícia conferem “um singular potencial incriminador […] aptos a atribuí-los à autoria intelectual dos homicídios investigados”.
Os ministros do STF aceitaram a denúncia, considerando suficientes os elementos apresentados para abrir a ação penal, mas ressaltaram que as acusações precisam ser confirmadas durante o processo.
As novas provas da PGR focam principalmente na participação dos irmãos em atividades de milícia e na suposta exploração de terrenos grilados na zona oeste, com contatos mantidos por meio de assessores com criminosos da região. O único documento novo relacionado diretamente ao caso Marielle é um laudo da PF sobre o terreno que Lessa afirmou ter recebido como promessa de recompensa pelo crime. A análise indica que a área poderia ser explorada economicamente por uma milícia, mas não foi utilizada após o assassinato.
As defesas negam todas as acusações e planejam questionar a delação de Lessa, alegando que ele mentiu sobre a encomenda do homicídio para proteger o ex-vereador Cristiano Girão, condenado com Lessa em outro caso de duplo homicídio na Gardênia Azul.